Termos de Uso

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Ao criar uma conta e usar o aplicativo Estuddo, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. O serviço

O Estuddo é um aplicativo de preparação para o ENEM, com questões oficiais, correção de redação por inteligência artificial, plano de estudos personalizado e acompanhamento de progresso.

2. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Forneça informações verdadeiras ao se cadastrar.

3. Planos Estuddo Premium

  • O Estuddo oferece um plano gratuito (com limites diários de questões e correções de redação por mês) e opções Estuddo Premium (questões e correções ilimitadas, notas das 5 competências, simulados completos, entre outros recursos exibidos no app).
  • O Premium Reta Final é uma compra por prazo determinado oferecida por R$ 49,99, em pagamento único. Ele libera os recursos Premium até 15/11/2026, não renova automaticamente e, ao terminar, a conta volta aos limites do plano gratuito, salvo se houver outra assinatura Premium ativa.
  • O Premium Reta Final é uma oferta temporária, disponível somente durante o período informado no app e no site. O valor final e a disponibilidade são sempre mostrados pela App Store ou pelo Google Play antes da confirmação da compra.
  • Separadamente, a Premium também é oferecida como assinatura de renovação automática nos planos mensal e anual, pelos preços exibidos no app (definidos pela App Store ou pelo Google Play na sua região, conforme a loja onde você baixou o app).
  • O pagamento é cobrado na conta da loja onde você assinou (conta do Apple ID na App Store ou conta Google no Google Play) na confirmação da compra.
  • As assinaturas mensal e anual renovam automaticamente pelo mesmo período, a menos que você cancele a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.
  • Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento: no iPhone, em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas; no Android, no app do Google Play, em Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O cancelamento encerra a renovação; o acesso continua até o fim do período já pago.
  • Pagamentos, reembolsos e cobranças são processados pela Apple (assinaturas feitas na App Store) ou pelo Google (assinaturas feitas no Google Play) e regidos pelos termos da loja correspondente. Reembolsos devem ser solicitados à Apple ou ao Google, conforme a loja da compra.

4. Correção por IA

As notas e os comentários da correção de redação são gerados por inteligência artificial, têm finalidade de estudo e não correspondem à nota oficial do ENEM/INEP. Use-os como referência, não como resultado oficial.

5. Simulados e nota TRI estimada

A nota TRI exibida nos simulados é uma estimativa com finalidade exclusiva de estudo, calculada com o mesmo modelo estatístico do ENEM (Teoria de Resposta ao Item) a partir dos parâmetros públicos de cada questão, divulgados pelo INEP nos microdados oficiais (a base de dados aberta que o INEP publica após cada prova). Ela não é a sua nota oficial e não garante correspondência com o resultado de nenhuma edição do ENEM: a prova oficial contém outras questões, calibradas separadamente pelo INEP, a redação não entra na estimativa e as condições do dia influenciam o desempenho.

O Estuddo não possui vínculo com o INEP nem com o MEC. As menções a esses órgãos descrevem apenas a origem pública dos dados utilizados.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o app para fins ilícitos; tentar burlar limites, segurança ou cobranças; copiar, revender ou redistribuir o conteúdo; ou interferir no funcionamento do serviço.

7. Propriedade intelectual

As questões do ENEM são de domínio público (INEP). O software, a marca, o design, os textos e as demais funcionalidades do Estuddo são protegidos e pertencem ao Estuddo. Você recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível de uso do app.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O Estuddo é uma ferramenta de apoio aos estudos e não garante aprovação no ENEM ou qualquer resultado específico. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do app.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, no foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas: suporte@estuddo.com.br ou pela nossa página de contato.